O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram retirados da lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. Os EUA comunicaram a decisão oficialmente nesta sexta-feira (12).
O governo de Donald Trump impôs as sansões contra o Alexandre de Moraes no final de julho. Posteriormente, em 22 de setembro, a lista passou a incluir também o nome da esposa do ministro. Na época, os Eua acusou Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
Além do casal, o Instituto Lex, ligado à família do ministro, também teve as punições removidas. Em nota anterior, o governo norte-americano afirmou que a entidade atuaria como uma holding ligada a Moraes, sendo proprietária de sua residência e de outros imóveis residenciais.
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Como funciona a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos. Assim, o governo americano utiliza a medida para punir, de forma unilateral, supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens, empresas e interesses financeiros dentro da jurisdição norte-americana.
Além disso, a legislação também prevê o bloqueio de contas bancárias e a proibição de entrada dos sancionados em território dos Estados Unidos.
