O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), falou da proibição da instalação de sombreiros sem solicitação e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS). Na manhã desta quinta-feira (16), o gestor municipal esteve na apresentação do Plano Estratégico 2025/2028, que orientará as ações do município nos próximos quatro anos.
A câmara municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/25, que proíbe a instalação de kits com sombreiros, cadeiras e mesas sem solicitação dos banhistas na praia do porto da barra. A medida abrange a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o farol da barra.
Caso os kits sejam montados sem pedido prévio dos usuários, o uso será considerado gratuito. Assim, os banhistas podem utilizar o material sem qualquer cobrança ou taxa de consumação. Após a aprovação na câmara, o projeto seguirá para sanção do prefeito.
“Tem que colocar os kits à medida que o cidadão solicita, diferente do que era no passado. Então se o projeto vier regulamentar isso, na prática não vai ter alteração nenhuma porque nós já implementamos essa medida. O fato de ter uma lei dá mais segurança jurídica e é uma garantia que independente de quem venha a ser o prefeito amanhã, essa decisão administrativa de organização ficará segurada”, disse Bruno Reis.
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PL 175/2024 – LOUOS
O prefeito de Salvador falou da atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024. O projeto também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). Mesmo com a recomendação do Ministério Público para não sancionar, o gestor municipal vai analisar os argumentos do MP antes de tomar a decisão.
“Eu ainda nem vi a recomendação do Ministério Público, não sei quais são os argumentos. O que eu sei é que tem muita fake news em relação ao parque do Vale Cantado. O objetivo da lei foi ampliar, foi aumentar o tamanho do parque até para avaliar se dá para implantar no futuro uma zona de amortecimento. E aí nesse mundo hoje, onde muita gente não trabalha, fica vivendo de fofoca e de fuxico, querendo ter curtidas, likes e seguidores, as boas ideias, as boas ações acabam não avançando. Mas eu vou verificar quais são as recomendações, quais são os argumentos do Ministério Público para tomar essa decisão”, explica Bruno Reis.
