A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), um projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra. De acordo com o texto, os permissionários ou concessionários não poderão colocar itens como cadeiras, mesas e guarda-sol sem a solicitação prévia do cliente.
O projeto de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) delimita a Praia do Porto da Barra no trecho que está situado entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
No artigo 6º, o projeto aprovado pelos vereadores assegura ao banhista o direito de ingressar, a qualquer momento, na faixa de areia portando o próprio kit de praia sem necessidade de autorização ou licença prévia.
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Em sua justificativa, o vereador Alexandre Aleluia argumentou que a proposta visa solucionar um problema enfrentado por banhistas na Praia do Porto da Barra nos últimos anos.
“Recentemente, tem-se observado que os permissionários das barracas de praia vêm ocupando toda a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis antes mesmo da chegada dos frequentadores, restringindo severamente o espaço disponível para aqueles que desejam usufruir livremente da praia. Essa prática tem impedido que usuários estendam suas toalhas ou levem seus próprios kits, transformando um espaço público em uma área de exploração exclusiva dos permissionários”, relatou o legislador no projeto apresentado em fevereiro deste ano.
O vereador afirmou, ainda, que a medida não é um ato contra o comércio local, “mas sim de um equilíbrio necessário para impedir a apropriação indevida de um bem público, permitindo que a praia continue a ser um espaço utilizado por moradores e turistas para entretenimento e lazer”.
