O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a criação da Loteria Municipal. O texto deve ser apreciado em reunião conjunta das comissões na manhã desta terça-feira (30). Assim, a expectativa é que a proposta seja votada em plenário na próxima semana.
O PL nº 423/2025 estabelece que serão permitidas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal vigente. Assim, o serviço de loteria será explorado diretamente pelo município ou, indiretamente, mediante concessão ou parceria com a iniciativa privada através de licitação.
Destinação da arrecadação
Ainda de acordo com o projeto, a arrecadação bruta da Loteria Municipal será destinada, prioritariamente, ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente.
Por outro lado, o projeto estabelece que o saldo remanescente será repassado ao município, inclusive o percentual correspondente à outorga variável. Dessa forma, os valores da outorga serão destinados a áreas como:
- Saúde Pública
- Educação
- Segurança Pública
- Assistência Social
- Cultura e Esportes
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Em um dos artigos do projeto, está prevista a comercialização dos produtos lotéricos exclusivamente no território do município de Salvador. Assim, será obrigatória, no caso das plataformas digitais, a utilização de ferramentas de georreferenciamento.
Justificativa
Em mensagem encaminhada ao Legislativo soteropolitano, o prefeito Bruno Reis justificou a criação da Loteria Municipal. O gestor enfatizou a oferta de um sistema confiável da ferramenta e o potencial de geração de recursos para custeio de ações relativas à saúde, previdência e assistência social.
“Quando o município assume o protagonismo na supervisão das apostas, a proximidade com o apostador permite não apenas o gerenciamento das ferramentas e melhor rastreamento dos sistemas, como também a implementação de políticas de jogo responsável e medidas eficazes de assistência aos apostadores, mediante o cuidado mais direto e humanizado”, argumentou o prefeito da capital baiana
