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  • Waldenor Pereira avalia a retirada do debate sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública durante evento com o Ministro da Educação.
  • O parlamentar petista considera a decisão um acerto para a aprovação do projeto, evitando debates e discussões divergentes.
  • Relator da PEC retirou a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos, dependente de referendo.
  • A decisão foi tomada após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, visando um processo conciliatório.
Foto: Aparecido Silva/PS Notícias
Foto: Aparecido Silva/PS Notícias

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) avaliou a retirada do debate da diminuição da maioridade penal no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista ao PS Notícias, nesta quinta-feira (5), durante a assinatura do Ministro da Educação, Camilo Santana, ao termo de início das obras em universidades federais da Bahia, o parlamentar classificou a decisão como assertiva.

“Nós consideramos um acerto, tanto do ponto de vista de mérito, quanto também do ponto de vista de criar condições para que o projeto fosse aprovado como foi. Esse destaque ou a inclusão dessa matéria, naturalmente, imediatamente, gerou muito debate, muita discussão”, disse Pereira.

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Relator da PEC, Mendonça Filho retirou do texto a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. O anúncio da decisão nesta quarta-feira (4), após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

“Há realmente posições extremamente divergentes a respeito desse conteúdo. E a decisão do presidente foi muito acertada para nós, que condenamos a adoção dessa medida, e naturalmente, para possibilitar um processo conciliatório que permitisse a aprovação por ampla maioria dos parlamentares”, finalizou.

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