Os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta quarta-feira (17), um pacote de projetos. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Legislativo, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Logo no início das atividades, os vereadores aprovaram um veto do prefeito Bruno Reis (UB) a um projeto de autoria do vereador Sidninho (PP). O texto nº 78/2024 previa a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos com até 12 anos.
Em seguida, o Legislativo aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo soteropolitano nº 06/2025, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991, nº 47 de 08 de setembro de 2009, nº 70 de 20 de junho de 2018 e nº 84 de 22 de dezembro de 2022.
De acordo com o prefeito Bruno Reis, o texto visa assegurar o recebimento de gratificação ao auditores fiscais, aos auditores de tributos e rendas municipais, aos auditores internos, aos auditores fazendários e aos agentes fazendários que venham a ser cedidos para exercer o cargo de secretário municipal.
O Projeto de Lei nº 398/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Salvador para o quadriênio 2026–2029, foi aprovado com voto contrário da bancada de oposição.
“Entendemos que o Plano Plurianual deve ter o condão de estabelecer objetivos e diretrizes que visem reduzir as desigualdades sociais na nossa cidade. Esse projeto que chegou à Câmara não faz isso. O foco continua sendo a modernização da infraestrutura urbana”, ponderou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição no Legislativo.
Notícias Relacionadas
Os vereadores também aprovaram o PL nº 422/2025, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública. A proposta recebeu voto contrário da oposição e do vereador Cézar Leite (PL).
A Casa aprovou ainda o projeto nº 541/2025, proposto pelo prefeito Bruno Reis e que prevê uma alteração no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A matéria institui o Prêmio Wanda Chase.
Já o PL nº 542/2025, também de autoria do prefeito Bruno Reis, foi aprovado pela Câmara e estabelece o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura). A iniciativa estende até o exercício de 2026 a concessão de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a estabelecimentos beneficiários. O texto teve votos contrários de Hamilton Assis (Psol) e Eliete Paraguassu (Psol).
Orçamento para 2026
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 452/2025, que estima a Receita e fixa a despesa do município de Salvador para o exercício de 2026. A matéria também teve voto contrário da bancada da minoria.
Matéria em atualização
