Um projeto de lei de autoria do vereador Cézar Leite (PL) prevê a criação de um programa para combate à cristofobia em Salvador. O texto começou a tramitar na Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano, conforme mostrou o PS Notícias à época. A proposta avançou nas comissões da Casa e agora aguarda análise do plenário, último estágio de tramitação no Legislativo.
De acordo com Cézar Leite, o objetivo é promover respeito e proteção aos cristãos, em particular os evangélicos. “Eles têm sido alvo de ataques e discriminação em diferentes esferas sociais”, apontou o legislador em sua justificativa.
Em um dos artigos do projeto, o vereador propõe a realização de ações educativas que promovam o respeito à fé cristã e combatam a cristofobia.
“Ficam terminantemente proibidas campanhas e fantasias desrespeitosas aos cristãos, principalmente promovidas pela máquina pública a exemplo do carnaval, festas e atividades culturais”, diz um trecho da matéria.
Tramitação na Câmara
Desde que chegou à Câmara em fevereiro deste ano, o projeto de lei do vereador Cezar Leite teve aprovação de duas comissões permanentes.
Primeiro, passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. No colegiado, o projeto teve como relator o vereador Maurício Trindade (PP).
Em seu parecer, Trindade argumentou que o projeto legisla em prol da paz social e da convivência harmoniosa entre os grupos religiosos na medida em que busca coibir eventuais tentativas de ataques à fé cristã, restringindo, portanto, o espaço para o desrespeito e abrindo alas para o princípio da isonomia.
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“Quando proíbe os ataques aos cristãos e sua respectiva religião, em suas diferentes formas, o nobre legislador está, em verdade, sacramentando a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, outro direito constitucionalmente assegurado, imprescindível ao combate à intolerância religiosa”, diz o relator em um trecho do parecer apresentado na CCJ.
Posteriormente, o projeto foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, onde o vereador Alexandre Aleluia (PL) foi o responsável pela relatoria.
Aleluia explicou que a proposta não cria novas despesas para o município de Salvador.
“A proposição revela-se financeiramente neutra, estando em consonância com as previsões já aprovadas no planejamento orçamentário municipal”, frisou Alexandre Aleluia.
Agora, o projeto aguarda apreciação no plenário da Casa.
