O vereador Beca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 515/2025, que cria o Programa Transporte Noturno Seguro em Salvador. A proposta tem como meta garantir mobilidade pública segura entre 22h e 5h.
De acordo com o texto, o programa prevê cinco ações principais voltadas a ampliar a oferta de transporte, reforçar a segurança e promover a inclusão social:
- Ampliação da oferta: aumento das linhas de ônibus e metrô com operação noturna;
- Rotas inteligentes: definição de trajetos prioritários com base em dados de demanda e vulnerabilidade social;
- Infraestrutura segura: instalação de pontos de parada iluminados, com câmeras e botões de emergência;
- Capacitação: treinamento de motoristas e agentes para atuar em horários críticos;
- Tarifa social: criação de uma tarifa social para trabalhadores noturnos cadastrados na Secretaria de Promoção Social.
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Na justificativa, o vereador argumenta que a falta de políticas voltadas à mobilidade noturna compromete o direito de ir e vir e aumenta a exposição à violência. Ele destaca ainda que o problema atinge de forma mais severa mulheres, pessoas LGBTQIA+, jovens periféricos e trabalhadores informais.
Próximos passos
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador no dia 6 e seguirá para análise das comissões permanentes, responsáveis por avaliar sua legalidade, viabilidade e relevância. Os colegiados também poderão sugerir ajustes ao texto original.
Após a tramitação nas comissões, a proposta poderá ser incluída na pauta do plenário para debate e votação. Se for aprovada, seguirá para o prefeito de Salvador, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto.
