O deputado estadual Penalva (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados no estado.
Segundo a proposta, a medida beneficiará exclusivamente veículos de propriedade de pessoas físicas, utilizados para locomoção pessoal ou exercício de atividades laborais, e que estejam devidamente licenciados. Ficam excluídos da isenção veículos de empresas, usados para fins comerciais ou com débitos tributários ou administrativos não regularizados.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem forte impacto social e econômico, especialmente para trabalhadores que dependem de veículos de baixa cilindrada como principal meio de transporte, incluindo motoboys, entregadores, agricultores familiares e cidadãos residentes em áreas periféricas e rurais.
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“Essa medida promove equidade tributária, estimula a mobilidade urbana acessível e fortalece a economia popular e o trabalho autônomo”, destacou o parlamentar, ressaltando que a proposta se inspira em legislação semelhante aprovada pelo Estado de São Paulo.
O projeto ainda prevê que o Executivo Estadual regulamentará os procedimentos para concessão e controle da isenção, e que as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
